INICIATIVAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE CANINOS E FELINOS EM ALAGOAS BRASIL

Evelynne HILDEGARD MARQUES DE MELO, Pierre BARNABÉ ESCODRO, Annelise CASTANHA BARRETO TENÓRIO NUNES, Márcia KIKUYO NOTOMI

Resumo


Introdução: Caninos e felinos tornaram-se objeto específico de legislações no Brasil diversificando políticas públicas, antes restrita à vacinação antirrábica, e que se intensificaram após a Lei nº 13.426 de 30/03/2017 sobre controle reprodutivo cirúrgico e do financiamento de unidades móveis para cirurgias destes animais pelo Ministério da saúde; ações envolvendo apelo popular, governos, projetos e leis. Objetivos: Observar a quantidade de municípios com leis específicas sobre caninos e felinos na região nordeste. Descrever em Alagoas, as iniciativas do legislativo, executivo e judiciário, sobre políticas públicas com caninos e felinos observando ementas propositivas de Lei, Projetos de Lei (PL) e Indicação de PL (IN), além das advertências do Ministério Público Estadual (MPE) aos municípios. Metodologia: Entre janeiro e julho de 2019 realizou-se levantamento legislativo específico sobre caninos e felinos do Nordeste. Foram inclusos Leis, PL e IN, excetuando-se as de vacinação antirrábica, digitais disponíveis: nas assembleias e câmaras legislativas, prefeituras, MPE e diário oficial.  Resultados: No Nordeste, 64/1794(3,56%) municípios apresentam leis específicas sobre caninos e felinos: 1/75 (1,33%) em Sergipe, 2/102 (1,96%) em Alagoas, 2/224(0,89%) no Piauí, 3/217(1,38%) no Maranhão, 9/167 (5,38%) no Rio Grande do Norte, 10/223(4,48%) na Paraíba, 10/185(5,40%) em Pernambuco, 11/184(5,97%) no Ceará e 16/417(3,83%) na Bahia. Sobre ementas específicas em Alagoas, os principais achados são discutidos. Conclusão: Em Alagoas políticas públicas sobre caninos e felinos são ineficientes. Aproximação de veterinários com gestores pode ser construtiva.

Palavras-chave


Zoonoses. Castração. Castra-móvel. Município. Lei.

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