O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA IDEIA DE CONSTITUIÇÃO À LUZ DAS TRANSFORMAÇÕES DO CONCEITO DE PROPRIEDADE

João Roberto Gorini Gamba

Resumo


Este artigo busca apresentar a influência exercida pelas transformações do conceito de propriedade no desenvolvimento histórico da ideia de Constituição. A análise é centrada na transformação do conceito de propriedade verificada na transição do período feudal ao período moderno, com a consequente incorporação aos diplomas constitucionais da inviolabilidade do direito de propriedade, tornando-se este um dos pilares de sustentação do Estado moderno.

Palavras-chave


Constituição; Propriedade; Codificação

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