DE OLIVEIRA, A. S. PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O USO DA TEORIA E DA TÉCNICA DIANTE DE COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER. REV. EXT. DEB. 2024, 12.