DE OLIVEIRA, A. S. (2024) “PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O USO DA TEORIA E DA TÉCNICA DIANTE DE COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER”, REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE, 13(18). Disponível em: https://seer.ufal.br/index.php/extensaoemdebate/article/view/18073 (Acessado: 21 novembro 2024).