A. S. DE OLIVEIRA, “PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O USO DA TEORIA E DA TÉCNICA DIANTE DE COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER”, REV. EXT. DEB., vol. 13, nº 18, ago. 2024.