DE OLIVEIRA AS. PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O USO DA TEORIA E DA TÉCNICA DIANTE DE COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER. REV. EXT. DEB. [Internet]. 21º de agosto de 2024 [citado 21º de novembro de 2024];13(18). Disponível em: https://seer.ufal.br/index.php/extensaoemdebate/article/view/18073