Gestão financeira ambiental nos pequenos municípios nordestinos (2002/12)

Anderson Henrique Araújo, Renato Luis Pinto de Miranda

Resumo


A Constituição Federal de 1988 e as legislações ambientais nacionais entendem que os munícipios brasileiros possuem as mesmas responsabilidades que estados e União, no tocante à gestão ambiental. Todavia, a situação é delicada nos 5.570 munícipios que compreendem a república Federativa Brasileira. Tal cenário é ainda mais agravante nas cidades de menor população, geralmente com baixa dinâmica econômica e quase total dependência dos recursos Federais (através das transferências obrigatórias e demais formas de repasses). Assim, o presente estudo visa analisar a execução financeira municipal nos 9estados que compõe a região nordeste, enfatizando as pequenas cidades (até 15.00 habitantes), utilizando indicadores existentes em alguns trabalhos sobre a temática “gestão pública ambiental”. Foi diagnosticado em 808 municípios que a função “gestão ambiental” é inexistente, ou ínfima em grande parte dos estados. Não obstante, os recursos provenientes transferências conveniadas foram diminutas no período em análise para todas as cidades pesquisadas. Conclui-se que além de mínima, a gestão pública ambiental municipal nas pequenas cidades do Nordeste é isolada e não estratégica, desperdiçando as potencialidades que as cidades poderiam exercer no atendimento aos anseios locais, e no fortalecimento dos interesses ambientais regionais e nacionais.

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DOI: https://doi.org/10.28998/repd.v6i20.8709