O DIREITO PENAL E O ÍNDIO: DESAFIOS HISTÓRICOS SOB A NOVA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Keywords:
Índio, Constituição de 88, Direito Penal, Imputabilidade penal, Direito consuetudinário.Abstract
A relação entre o Direito Penal e o indígena é questão tormentosa que assombra os juristas brasileiros desde a época colonial, dois grandes problemas se viram sem uma adequada solução até os dias de hoje: a imputabilidade penal do índio criminoso e o reconhecimento das normas consuetudinária praticadas historicamente pelas comunidades, englobando, inclusive a aplicação de penalidades. Diante deste contexto, o presente ensaio se debruçará no resgate histórico da legislação indigenista brasileira, revelando a evolução da questão desde o período imperial até à Constituição Federal de 1988, que operou uma transformação sem precedentes no universo do direito indigenista, assegurando aos silvícolas sua reprodução física e cultural ao mesmo tempo em que lhes reconhece como membros do povo brasileiro, detentores dos mesmos direitos e obrigações conferidos a qualquer outro.
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