GESTÃO COMPARTILHADA, ENTES TERRITORIAIS, REGIÕES METROPOLITANAS E OS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
DOI:
https://doi.org/10.28998/contegeo.6i11.11931Palavras-chave:
Associativismo Interfederativo. Serviços básicos. Região Metropolitana de MaringáResumo
Resumo: Cooperações intermunicipais tem sido uma alternativa para viabilizar o acesso a alguns serviços básicos para diversos munícipes, especialmente aos que reside em pequenas localidades não-metropolitanas. Este artigo apresenta um debate a respeito dos consórcios intermunicipais apontando sua importância e suas fragilidades. Neste texto focamos nos consórcios intermunicipais na Região Metropolitana de Maringá-PR. Quando bem estruturado e definidas suas competências, esses poderiam ser formas alternativas às regiões metropolitanas, pois eles respondem concretamente a necessidade de gestão compartilhada de municípios, e no Brasil, são uma prática comum, desde que foram legalizados e trazidos mais uma vez como um instrumento do Estatuto da Metrópole.
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