A JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS:
PROPRIEDADES INTELECTUAIS E LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO FRENTE A DIMINUIÇÃO DOS GASTOS NO SUS
Palavras-chave:
Direito à Saúde; Fundo Público da Saúde; Judicialização de Medicamentos.Resumo
A pesquisa objetiva a ampliação de conhecimento acerca do interesse da indústria farmacêutica e o licenciamento compulsório no âmbito da judicialização de medicamentos. Foi desenvolvida através de uma pesquisa bibliográfica e documental, e concluiu que a judicialização de medicamentos no SUS é um fenômeno contraditório, sendo um campo de atuação da indústria farmacêutica que visa a captura do fundo público da saúde para o atendimento de seus próprios interesses econômicos.
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Referências
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