CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PROFESSOR ALBERTO ANTUNES
Keywords:
registro civil de nascimento; direitos; cidadania.Abstract
O presente trabalho objetiva discorrer sobre o acesso da criança ao registro civil de nascimento, no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes - HUPAA. Destacando que a certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro, previsto na Constituição Federal de 1988. O mesmo é um ato jurídico que estabelece assentamento aos fatos da vida, dentre eles, o ato de nascimento. Portanto, as pessoas não serão mais invisíveis para o Estado . Dessa maneira, a Carta Magna preconiza que a dignidade da pessoa humana surge com os princípios fundamentais com a garantia à moradia, Educação, Habitação, Saúde, Transporte, Lazer, boas condições de vida, . A metodologia fundamentada no materialismo histórico, dialético, de caráter quantitativo e natureza exploratória. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e documental , mediante a aplicação de formulários semiestruturados.
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References
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 12 out. 2022.
LIRA , M. T. et al. Cidadania ao nascer: o registro de nascimento nas maternidades da cidade de São Paulo. [São Paulo], 2005. Poster. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/arquivos/poster/003.pdf. Acesso em: 23 out. 2022.
NASCIMENTO, M. I. et al. Fatores associados à ausência de registro de nascimento em cartório localizado em maternidade do Sistema Único de Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. Brasília, v. 24, n. 3, p. 431-440, jul./set. 2015.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Brasil). Diretoria de Pesquisas. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Gerência de Estudos e Pesquisas Sociais. Pesquisa Estatísticas do Registro Civil: Manual de Instrução (Versão 14/09/2018). Brasília, DF: IBGE, 2018. Disponível em : INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Acesso em: 23 out. 2022.
TIZIANI, M. P. D. Uma breve história do registro civil contemporâneo. São Paulo: Portal do RI, 2016. Disponível em: https://portaldori.com.br/2016/10/11/artigo-uma-breve-historia-do-registro-civil-contemporaneo-por-marcelo-goncalves-tiziani/. Acesso em: 21 out. 2022.
BOUSQUET NETTO, L. M. B. “Indigentes na vida”: Um olhar crítico das relações sociais construídas por adultos sem certidão de nascimento no Rio de Janeiro. 2015., 108f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/48433/48433.PDF. Acesso em: 12 out. 2022.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em: 12 out. 2022.
GUTIERRES, K. A. Trajetória da assistência social como direito e o futuro incerto do Sistema Único da Assistência Social. Revista Perseu: história, memória e política, Centro Sérgio Buarque de Holanda, São Paulo, n. 13, ano 11, p. 85-107, 2017. Disponível em: https://revistaperseu.fpabramo.org.br/index.php/revista-perseu/issue/view/11. Acesso em: 12 out. 2022.
