Controle Judicial de Políticas Públicas: Princípio da Proporcionalidade como Instrumento da Reserva do Possível

Authors

  • Walter Nóbrega Filho Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Otto Rodrigo Araújo Melo Cruz UNIPÊ-PB

DOI:

https://doi.org/10.28998/rpss.v1i3.2578

Abstract

Objetivo: Este estudo propõe-se apontar a possibilidade do controle judicial de políticas públicas, embora não como regra e segundo alguns critérios determinantes. Corpo do Ensaio: Para averiguar a possibilidade jurídica deste controle, apresentou-se como ferramentas aptas o princípio da proporcionalidade e a reserva do possível. São eles instrumentos hermenêuticos indispensáveis à obtenção da máxima eficácia das normas constitucionais em se tratando de controle judicial de políticas públicas. Além disso, averiguou-se a questão da escassez de recursos, e como ela atua no processo de efetivação dos direitos fundamentais. Conclusão: É indispensável a metódica da proporcionalidade em decisões relacionadas ao direito fundamental à saúde.

 Descritores: Políticas Públicas; Decisões Judiciais; Direito à Saúde.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Walter Nóbrega Filho, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Bacharel em Direito pelo (UNIPE). Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo (UNIPE) e Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra- Portugal

Otto Rodrigo Araújo Melo Cruz, UNIPÊ-PB

Prof. Ms. Otto Rodrigo Araújo Melo Cruz. Professor no UNIPÊ-PB

Downloads

Published

2017-01-08

How to Cite

Filho, W. N., & Cruz, O. R. A. M. (2017). Controle Judicial de Políticas Públicas: Princípio da Proporcionalidade como Instrumento da Reserva do Possível. Revista Portal: Saúde E Sociedade, 1(3), 288–301. https://doi.org/10.28998/rpss.v1i3.2578

Issue

Vol. 1 No. 3 (2016)

Section

ENSAIO

License

Esta revista adota a licença CREATIVE COMMONS CC-BY 4.0.

Autores mantém os direitos autorais dos textos publicados e concedem à  revista o direito de realizar a primeira publicação do masnucrito. O trabalho é  licenciado sob a Creative Commons Attribution License. Isto significa que o compartilhamento do trabalho é permitido, com o devido reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

As contribuições dos autors devem seguir as recomendações internacionais - International Committe of Medical Journal Editors:  http://www.icmje.org/recommendations/browse/roles-and-responsibilities/defining-the-role-of-authors-and-contributors.html

O autor deve declarar que o artigo é original  e que não foi publicado ou submetido em outro periódico, não infringindo qualquer direito autoral ou outro direito de propriedade.

Uma vez submetido ao artigo, a RPSS reserva-se o direito de fazer alterações normativas, ajuste ortográficos e gramaticais, a fim de manter o padrão linguístico, mas respeitando o estilo do autor.

Os artigos publicados tornam-se propriedade do RPSS. Mesmo assim, todas as opiniões expressas são de responsabilidade dos autores.

Esta é uma revista de acesso aberto, é permitido o uso gratuito de artigos em aplicações educacionais e científicas, desde que a fonte seja citada sob a licença Creative Commons CC-BY.