ANÁLISE DA DÍVIDA DE ALAGOAS E SERGIPE, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE RESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL

Résumé

O presente artigo tem por objetivo geral, discutir e comparar os impactos do novo Plano de Reestruturação e de Ajustes Fiscais – PAF, constituído por meio da Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, na gestão fiscal dos estados de Alagoas e Sergipe por meio da análise dos indicadores das dívidas estaduais com a União. A pesquisa é descritiva e exploratória com a utilização de dados secundários no período entre 2016 e 2019. Conforme as análises e comparações realizadas ao longo do trabalho, considerando a razão dívida/PIB e a classificação da capacidade de pagamento – CAPAG dos estados, foi possível inferir que as economias alagoana e sergipana se assemelha e que ambos os estados apresentam uma condição fiscal sustentável sob a ótica de seu endividamento, no entanto o dispêndio realizado com o pagamento da dívida tem impacto no orçamento, pois equipara-se a outras despesas importantes sobretudo para a promoção do bem estar-social.