Gestão ambiental e desagregação das relações intergovernamentais no Brasil: dos desencontros normativos à necessária pactuação federativa
DOI:
https://doi.org/10.28998/repd.v7i19.8731Resumo
O presente estudo busca estudar a relação entre o perfil institucional do atual arranjo federativo brasileiro e a gestão fiscal ambiental dos municípios da região Nordeste. Percorre-se, dessa forma, a discussão sobre as concepções de centralização e descentralização na teoria federativa, investigando-se como e como isso impacta na gestão fiscal ambiental dos entes municipais. A pesquisa traz uma análise descritiva de dados secundários sobre as transferências voluntárias de natureza ambiental entre os entes federativos. As análises demonstram um baixo índice de integração entre os diferentes níveis de governo, sendo a autonomia institucional concentrada nos níveis estadual e federal, enquanto a incumDownloads
Referências
AFFONSO, R. B. A. O Federalismo e as teorias hegemônicas da Economia do Setor Público na
segunda metade do século XX: um balanço crítico. 2003. 268 f. Tese (Doutorado em Economia)- Instituto de Economia da Unicamp, Campinas, 2003.
______. Descentralização e reforma do Estado: a federação brasileira na encruzilhada. Revista Economia e Sociedade, Campinas, v. 14, p. 127-152, jun. 2000.
ALMEIDA, Thiago Alexandre das Neves.2010. Evidenciação dos Gastos com Gestão Ambiental em Municípios Nordestinos no Período de 2005 à 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis).
Pós-Graduação Multiinstitucional em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília; Universidade Federal da Paraíba e Universidade Federal do Rio Grande do Norte: João Pessoa.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm
_________. Lei Complementar 101, de 4 maio 2000. Brasília, DF. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
_________.Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Brasília, DF. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp140.htm.
_________. LEI Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, DF. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.
_________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos Municípios 2013. Rio de Janeiro, 2014.
BUCHANAN, J. M. Federalism as an Ideal Political Order and an Objective for Constitutional Reform. Publius: The JournalofFederalism, v. 25, n. 2, p. 1-9, 1995.
CARLO, Sandra de. 2006. Gestão ambiental nos municípios brasileiros: impasses e
heterogeneidade.Tese (Doutorado em desenvolvimento sustentável). Universidade de Brasília. Brasília/DF.
CNM.2008. Confederação Nacional dos Municípios. Meio Ambiente: Desafio e Oportunidade para os Gestores Municipais / Confederação Nacional dos Municípios – Brasília/DF: CNM.
DYE, T. R. American federalism: competition among governments. Massachusetts/Toronto: Lexington Books, 1990. p. 219.
FIORI, J. L. O federalismo diante do desafio da globalização. In: AFFONSO, R. B. A.; SILVA, P. L.
(Orgs.). A federação em perspectiva. São Paulo: Fundap, 1995.
HARMES, A. The PoliticalEconomyofOpenFederalism. CanadianJournalofPoliticalScience, v. 40, n. 2, p. 417-437, 2007.
LEME, Taciana Matos. 2016. Governança ambiental no nível municipal., in Governança ambiental no Brasil : instituições, atores e políticas públicas / organizadora: Adriana Maria Magalhães de Moura . Brasília : IPEA.
LEME, Taciana Matos.2010. Os municípios e a política nacional do meio ambiente. Revista
planejamento e políticas públicas. Brasília : IPEA.
LYNCH, G. P. Protecting Individual RightsThrough a Federal System: James
Buchanan'sViewofFederalism. Publius: The JournalofFederalism, v. 34, n. 4, p. 153-168, 2004.
MALHEIROS. Tadeu Fabricio. Phlippi Jr., Arlindo. Coutinho, Sonia Maria Viggiani. 2008. Agenda 21 Nacional e Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: contexto brasileiro. Revista Saúde e Sociedade: São Paulo.
NEVES, Estela Maria Souza Costa .2014.Política e gestão ambiental no contexto municipal. Cadernos ADENAUER Xx: São Paulo.
NEVES, Estela Maria Souza Costa .2006. A política ambiental e os municípios brasileiros. Tese
(Doutorado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro: Rio de Janeiro.
OLIVEIRA, F. A. Teorias da federação e do federalismo fiscal: o caso do Brasil. Belo Horizonte:
EG/FJP, 2007 (Texto para Discussão).
PHILLIP JR, Arlindo. ROMÉRO. Marcelo de Andrade. BRUNA. Gilda Collet.(editores). Curso de
gestão ambiental.Barueri,SP: Manole, 2004.
REZENDE, F.; OLIVEIRA, F.; ARAÚJO, É. O dilema fiscal: remendar ou reformar. Rio de Janeiro:
Editora FGV, 2007. p. 208.
SCARDUA, Fernando Paiva. 2003. Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no
Brasil.Tese. Universidade Federal de Brasília: Distrito Federal.
THE WORLD BANK.World development report 1999/2000 – entering the 21st century. New York: Oxford University Press, 2000.
