O Progresso na Implantação da Transparência Informacional Ativa no Estado de Roraima: o caso do IFRR e da UFRR
DOI:
https://doi.org/10.28998/cirev.%25y39-19Keywords:
Lei de Acesso à Informação. Transparência Ativa. Instituto Federal de Roraima. Universidade Federal de Roraima.Abstract
No Brasil a Lei nº 12.527/2011, conhecida como acesso à informação (LAI) vem evoluindo no cumprindo de suas obrigações, onde o acesso passa a ser visto como regra e o sigilo exceção. Contudo, no extremo norte do país, especificamente no Estado de Roraima é possível observar que um percurso ainda tem de ser trilhado para a implantação total da Lei. Com o intuito de darmos os primeiros passos na busca por respostas sobre o andamento da implantação da LAI em Roraima, selecionamos duas instituições públicas federais voltadas à educação: o Instituto Federal de Roraima (IFRR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR), onde objetivamos averiguar a atual situação da transparência ativa, contemplada nos Artigos 7º e 8º do Decreto nº 7.724/2012 que regulamenta a LAI. Buscamos assim, apresentar os progressos e dificuldades destas duas instituições na implantação da LAI.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2019 Os autores são detentores dos direitos autorais e concedem à Ciência da Informação em Revista o direito de publicação simultaneamente disponibilizada de acordo com uma Licença Creative Commons 4.0 Internacional.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Ciência da Informação em Revista se reserva o direito de realizar, nos originais, verificação da (in)existência de plágio, utilizando, para tanto, o auxílio de software ou outro meio de detecção de plágio em suas diferentes manifestações.
O periodido reserva ainda o direito de realizar, nos originais, alterações de caráter normativo e gramatical, visando à manutenção de padrão, respectivamente, na estrutura e na norma culta da língua adotada.
As provas finais, em nenhum momento, serão enviadas aos autores, sendo diretamente publicadas.
Os originais, em nenhuma circunstância, serão devolvidos aos autores.
A opinião emitida pelos autores é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
Os autores que tiverem seus trabalhos submetidos e publicados concordam que mantêm os respectivos direitos autorais e concedem à Ciência da Informação em Revista o direito de publicação simultaneamente disponibilizada de acordo com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
