Anistia de 1979, Justiça de Transição e Comissões da Verdade: Apontamentos e Limites

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o processo de transição da ditadura civil-militar, assim como as relações estabelecidas pela elite dirigente em utilizar-se desse processo para impor uma democracia representativa frente às atrocidades cometidas pelo regime autoritário. Nesse sentido, pretende-se recorrer ao contexto de distensão e abertura política para compreender as limitações desse processo, tanto nos marcos institucional e jurídico, a exemplo da constituição de 1988, da Lei da Anistia de 1979, quanto nas políticas públicas de “reparação” às vítimas da ditadura, como as leis de reparação às vítimas do Araguaia, das políticas do acesso aos documentos da época, da caravana da anistia e, por fim, da formação da Comissão da Verdade.