Conflitos Trabalhistas nas “‘Terras do Açúcar”: Zona da Mata Pernambucana (Anos 1960)

Resumo

Direito e Justiça do Trabalho para os assalariados rurais são recentes no Brasil. Da abolição da escravidão aos anos 1960, tais trabalhadores permaneceram legalmente invisíveis. A conquista dos direitos trabalhistas foi singular para os proletários rurais. Este artigo discute formas de usos do Direito e Justiça do Trabalho pelos canavieiros de Pernambuco nos primeiros anos após a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural e criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na zona canavieira do Estado (ambos em 1963). Discussões sobre ganhos e perdas na Justiça cedem lugar a uma análise pormenorizada das ações dos trabalhadores, seus limites de possibilidades e alcance de suas estratégias. Seus atos de mobilização, individuais e coletivos, num território particularmente violento, refletiam ao mesmo tempo sua capacidade de ação, mas também sua miséria perene.