(Des) Governança na Gestão da Saúde Pública dos Municípios Brasileiros: Deficiências dos Controles Internos
Abstract
Este artigo buscou analisar a frequência das irregularidades na gestão da saúde pública, de forma que seja possível compará-las e mapeá-las. A dificuldade de realizar uma boa gestão tem gerado prejuízo aos cofres públicos. Os efeitos na saúde pública dos municípios brasileiros podem ser observados no bem-estar do cidadão e são revelados na diminuição da capacidade do sistema de saúde em oferecer serviços básicos. A partir disso, existe a necessidade de aprofundar as análises sobre as diversidades das gestões locais e sobre as irregularidades que atingem as organizações públicas. Analisamos os relatórios dos Tribunais de Contas para identificação das irregularidades na gestão dos municípios. Nossa amostra contempla irregularidades de 190 municípios. As irregularidades foram classificadas com base em um modelo taxonômico pré-definido. Foi realizado um teste de cruzamento entre as classificações. Os resultados da aplicação do modelo taxonômico e do teste de cruzamento evidenciam que a frequência dessas irregularidades é em maior parte decorrente de falhas na elaboração ou no cumprimento do planejamento, da ineficiência do recurso público, do descumprimento de leis e dos normativos que regem sobre aplicação de recursos com o programa de saúde, e do envio de documentação para os órgãos de controle. Estes resultados indicam a existência de diversas fragilidades na gestão da saúde pública municipal. Esse problema deve ser enfrentado dentro da estrutura municipal. Observa-se a necessidade dos gestores alocarem recursos eficientemente conforme as legislações, regras e os objetivos dos programas de saúde. Também se indica a elaboração e o cumprimento de um planejamento adequado à realidade do município. Finalmente, recomenda-se a qualificação de seus servidores para novas atividades de planejamento e controle, não somente com o uso de recursos públicos, mas também com as políticas e ações dirigidas à produção de serviços de saúde. Sugere-se aprofundar o conhecimento sobre as especificidades da gestão no contexto municipal.
Palavras-chave: Saúde pública municipal; Irregularidades; Governança; Deficiências.
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