(Des) Governança na Gestão da Saúde Pública dos Municípios Brasileiros: Deficiências dos Controles Internos

Autores

  • Thiago Vitor Ferreira Soares Doutorando em Controladoria e Contabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (PPGCC/FEARP-USP) https://orcid.org/0000-0003-4728-2212
  • Luiz Carlos Miranda Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) https://orcid.org/0000-0002-4144-4201

Resumo

Este artigo buscou analisar a frequência das irregularidades na gestão da saúde pública, de forma que seja possível compará-las e mapeá-las. A dificuldade de realizar uma boa gestão tem gerado prejuízo aos cofres públicos. Os efeitos na saúde pública dos municípios brasileiros podem ser observados no bem-estar do cidadão e são revelados na diminuição da capacidade do sistema de saúde em oferecer serviços básicos. A partir disso, existe a necessidade de aprofundar as análises sobre as diversidades das gestões locais e sobre as irregularidades que atingem as organizações públicas. Analisamos os relatórios dos Tribunais de Contas para identificação das irregularidades na gestão dos municípios. Nossa amostra contempla irregularidades de 190 municípios. As irregularidades foram classificadas com base em um modelo taxonômico pré-definido. Foi realizado um teste de cruzamento entre as classificações. Os resultados da aplicação do modelo taxonômico e do teste de cruzamento evidenciam que a frequência dessas irregularidades é em maior parte decorrente de falhas na elaboração ou no cumprimento do planejamento, da ineficiência do recurso público, do descumprimento de leis e dos normativos que regem sobre aplicação de recursos com o programa de saúde, e do envio de documentação para os órgãos de controle. Estes resultados indicam a existência de diversas fragilidades na gestão da saúde pública municipal. Esse problema deve ser enfrentado dentro da estrutura municipal. Observa-se a necessidade dos gestores alocarem recursos eficientemente conforme as legislações, regras e os objetivos dos programas de saúde. Também se indica a elaboração e o cumprimento de um planejamento adequado à realidade do município. Finalmente, recomenda-se a qualificação de seus servidores para novas atividades de planejamento e controle, não somente com o uso de recursos públicos, mas também com as políticas e ações dirigidas à produção de serviços de saúde. Sugere-se aprofundar o conhecimento sobre as especificidades da gestão no contexto municipal.

Palavras-chave: Saúde pública municipal; Irregularidades; Governança; Deficiências.

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Biografia do Autor

Thiago Vitor Ferreira Soares, Doutorando em Controladoria e Contabilidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (PPGCC/FEARP-USP)

Doutorando em Controladoria e Contabilidade (FEARP/USP). Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Alagoas (2018) e mestrado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (2020). Pesquisador pelo Grupo de Pesquisa "Public Sector Accounting & Governance in Brazil"

Luiz Carlos Miranda, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

O Prof. Luiz Carlos Miranda, Ph.D. é Professor Titular do Depto. de C. Contábeis e Atuariais da UFPE. Concluiu o Ph.D. no Program In Agribusiness, na University of Illinois, em 1997. Professor Visitante da Universidade de Kansas (jun/2012-jun/2013 onde realizou pesquisas sobre controles internos) e do POLIMI ? Instituto Politécnico de Milão (2010 - onde lecionou custos para projetos). É Editor da RIC - Revista de Informação Contabil e membro do conselho editorial de varios periódicos. É Professor do Mestrado em C.Contabeis da UFPE e Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Publicou vários artigos em periódicos especializados e mais de cem trabalhos em anais de eventos, além de capítulos de livros publicados. Orientou mais de 20 dissertações de mestrado e 1 de doutorado, além de ter orientado vários trabalhos de iniciação científica nas áreas de Contabilidade, Administração, Engenharia de Produção e Ciência da Informação. Recebeu 12 prêmios e/ou homenagens. Coordenou vários projetos de pesquisa. Atualmente coordena um projeto de pesquisa sobre utilização da contabilidade gerencial nas pequenas e medias empresas. Atua na área de Administração e Contabilidade, com ênfase em Contabilidade Gerencial Controladoria e Custos. Em suas atividades profissionais interagiu com mais de 60 colaboradores, em co-autorias de trabalhos científicos. Suas áreas de atuação, como pesquisador e consultor incluem: Custos, Contabilidade Gerencial, Contabilidade Financeira, Contabilidade de Custos, Indicadores de desempenho gerencial, Medição de Desempenho Organizacional, Supply Chain Management, Controladoria.

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Publicado

2022-09-19

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Revista de Administração, Regionalidade e Contabilidade

Seção

Contabilidade, Controladoria e Finanças

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