desigualdades econômicas inter- regionais, capacidade tributária e esforço fiscal dos estados e renda per capita 1995 a 2012

Abstract

O problema da desigualdade inter-regional entre as regiões e os estados brasileiros sempre foi o principal foco de atenção dos economistas regionais. Dada a acentuada desigualdade regional e a melhoria no ambiente macroeconômico no Brasil após meados dos anos 90, este artigo examina os efeitos das desigualdades econômicas (inter/intra) regionais correlacionando a capacidade fiscal (Receita Corrente, ICMS e FPE) e renda per capita na esfera do federalismo fiscal. Entretanto, os estudos e as pesquisas que foram elaborados se baseavam que a baixa capacidade fiscal (inter/intra) regionais da arrecadação do ICMS dos estados das regiões Norte e Nordeste correlacionado ao baixo estímulo de explorar o potencial da arrecadação tributária do ICMS em face do alto volume de transferências do FPE. Assim, este estudo analisou os resultados da medição da capacidade da arrecadação tributária dos estados brasileiros, com destaque para os estados da região Norte e Nordeste para o período de 1995 a 2012. O diferencial deste trabalho está em correlacionar as transferências da Previdência Social e o incremento do crédito refletindo no incremento na arrecadação do ICMS. Por outro lado, a análise demonstra o modelo de esgotamento do incremento da arrecadação do ICMS em percentual do PIB e em preços constantes. E por fim avalia que se manteve a alta heterogeneidade da capacidade fiscal entre a receita corrente per capita do Brasil em relação aos estados da região Nordeste e Norte, bem como a desigualdade da renda per capita.