O gerenciamento das áreas de risco socioambiental urbanas no campo das políticas públicas

Abstract

A redução de desastres socioambientais é proposta, desde 1989, pela Organização das Nações Unidas. As diretrizes internacionais apontam a necessidade do gerenciamento das áreas de risco socioambiental e a responsabilidade dos Estados em promover ações numa perspectiva preventiva. No Brasil, a Política Nacional de Defesa Civil (PNPDEC) surge apenas em 2012, regulamentando as medidas necessárias para o gerenciamento em áreas de risco. As Políticas Públicas de Saúde e de Assistência Social têm protagonizado as ações nas situações de desastres. Objetiva-se identificar as diretrizes e caracterizar as ações delineadas nessas Políticas Públicas, enquanto preventivas, de mitigação e/ou resposta, de acordo com a PNPDEC e a participação das comunidades. O referencial teórico-metodológico norteador é as Práticas Discursivas, inserido no campo da Psicologia Social, pelo qual são analisados os repertórios linguísticos que circulam em documentos de domínio público. Resulta dessa análise dos documentos das Políticas Públicas, que as ações são direcionadas predominantemente para o momento pós-desastre (resposta) e sem a participação da população nas diretrizes propostas. Considera-se a necessidade de ações articuladas intersetorialmente e que levem em conta as demandas locais, por meio de canais de diálogo com as comunidades, de forma a promover uma cultura de prevenção para a redução de desastres.