BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA GLOBALIZAÇÃO NO BRASIL: REPERCUSSÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS HÁBEIS PARA CONTORNAR OS OBSTÁCULOS À EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE IGUALDADE MATERIAL

Autores

  • Thaline dos Santos Rocha

Palavras-chave:

globalização, direitos de igualdade material, jurisdição constitucional.

Resumo

Este trabalho apresenta um breve estudo sobre os efeitos da globalização no Brasil, com a análise dos instrumentos jurídicos hábeis a conferir efetividade aos direitos de igualdade material. Para tanto, avalia-se a deterioração dos direitos fundamentais no contexto do neoliberalismo, ao passo que se passa em revista a utilização da jurisdição constitucional como instrumento de tutela efetiva dos direitos fundamentais. Dessa forma, analisa-se os limites processuais da jurisdição constitucional.

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Publicado

2013-12-17

Edição

v. 4 n. 1 (2013)

Seção

Estudos

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