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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

1. A Revista Eletrônica do Mestrado em Direito (RMD) da Ufal publica textos inéditos e originais de autores brasileiros e estrangeiros, com periodicidade semestral, em quatro linhas temáticas:

a) Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de suas manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade;

b) Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual;

c) Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre os direitos individuais e o interesse público;

d) Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas criminais.

 

2. Os textos devem ser submetidos pelos autores de acordo com o seu conteúdo, com a indicação da respectiva Seção entre as seguintes: “artigos”, “resenhas críticas” e “resumos expandidos”.

 

3. A RMD publica artigos de autores com título de doutor ou de mestre, ou de mestrandos sempre em coautoria com um doutor ou com um mestre. A avaliação dos artigos observa o double blind peer review, razão pela qual os nomes dos autores, ou qualquer forma de identificação do arquivo, não estarão no trabalho durante o processo de dupla avaliação. Em caso de necessidade de desempate, será dada preferência aos textos de autoria de professores permanentes de programas de pós-graduação stricto sensu. Subsidiariamente, terão preferência os textos de autores com maior titulação — doutores, doutorandos, mestres e mestrandos.

 

4. Todos os autores devem possuir identificação ORCID, que pode ser realizada no sítio <https://orcid.org/signin>.

 

5. O processo de avaliação da RMD prima pela excelência científica, todos os textos submetidos devem ser inéditos no Brasil, elaborados por no máximo três autores, vedada a submissão simultânea dos mesmos a outros periódicos. Exige-se declaração de ineditismo do autor desde o upload do arquivo de texto, posteriormente renovada em caso de avaliação positiva pelo double blind peer review, juntamente com compromisso de exclusividade válida por seis meses. É necessário preencher os campos de forma adequada no momento do cadastro, upload e submissão do arquivo, observando estas Diretrizes. As submissões realizadas sem upload do arquivo do trabalho serão rejeitadas de plano, por impossibilidade de avaliação.

 

6. A publicação dos textos é condicionada à aprovação dos pareceristas, que poderão sugerir alterações nos textos avaliados, exigindo-se do autor a adaptação dos mesmos de acordo com o parecer como requisito à publicação. Assim como os autores, os pareceristas também têm sua identificação omitida.

 

7. Quanto ao conteúdo, são consideradas a consistência do trabalho, a estruturação, o rigor da abordagem, sua originalidade e contribuição para a área temática em que foi escrito, além das seguintes Diretrizes:

 

Diretrizes gerais: todos os textos submetidos e anexados devem ser escritos em fonte Time News Roman, estilo normal, com exceção das palavras estrangeiras e destaques (que devem vir em itálico), tamanho 12pt, com corpo do texto justificado, recuo especial de parágrafos de 1,25cm na primeira linha, espaçamento simples entre linhas, obedecendo subsidiariamente às normas técnicas da ABNT para trabalhos acadêmicos, em especial às NBR’s 14.724 e 10.520, e atualizações.

 

Diretrizes específicas:

- Artigos devem ser inéditos e conter: a) título (em língua portuguesa e inglesa); b) resumo (em língua portuguesa e inglesa), com no máximo 200 palavras cada; c) palavras-chave (em língua portuguesa e inglesa), formadas por no máximo 6 e no mínimo 3 expressões; d) sumário; e) introdução, desenvolvimento, considerações finais, referências e anexos (tabelas, gráficos etc.); f) total de laudas entre 15 e 20 (elementos textuais, pré e pós-textuais) no formato Word (.doc); g) formatação restante de acordo com as Diretrizes gerais.

- Resumos Expandidos devem ser inéditos e conter: a) título (em língua portuguesa e inglesa); b) os seguintes elementos em seu conteúdo: introdução, metodologia, resultados e discussões, conclusões, referências e anexos (tabelas, gráficos etc.); c) máximo de 05 laudas (elementos textuais, pré- e pós-textuais) no formato Word (.doc); d) formatação restante de acordo com as Diretrizes gerais.

- Resenhas Críticas devem ser inéditas e conter: a) título (em língua portuguesa e inglesa); b) as seguintes seções: 1. Apresentação, 2. Descrição da Estrutura, 3. Resumo do Conteúdo, 4. Análise Crítica; c) máximo de 15 laudas (elementos textuais, pré- e pós-textuais) no formato Word (.doc); d) formatação restante de acordo com as Diretrizes gerais.

 

* Excepcionalmente, o Conselho Editorial da RMD poderá aceitar textos com um número maior ou menor de laudas.

 

Citações: tanto as citações diretas, quanto as indiretas (paráfrases), a autores no corpo do texto devem subordinar-se à forma “autor-data”: autor (data, páginas) ou (AUTOR, data, páginas).

Exemplo: Fischer (2002, p. 23); (PEREIRA e FONSECA, 1997, p. 120).

* Sempre que possível, os autores devem privilegiar as citações indiretas/paráfrases, ao invés das citações diretas.

** As notas de rodapé devem ser exclusivamente explicativas e concisas, com informações estritamente essenciais, numeradas e apresentadas no final da página, com fonte tamanho 10pts, espaçamento simples, justificada.

 *** NÃO se deve incluir nas referências do trabalho as informações de citação do país, do Estado, da região ou do órgão responsável pelo ato, relacionadas a leis ou a documentos oficiais em geral (como decisões, jurisprudências etc.) de conhecimento comum, como por exemplo: "BRASIL. Código Civil...", "SÃO PAULO. Decreto-lei nº 64.881 de 22 de março de 2020...", "BRASIL. Superior Tribunal de Justiça...".


Referências: as referências do trabalho devem conter apenas os autores e textos efetivamente citados no trabalho, sendo apresentadas ao final, em ordem alfabética, sem abreviação dos nomes.

 

Exemplos:

Para livros:

TERRA, José Cláudio Cyrineu. Gestão do conhecimento: o grande desafio empresarial - uma abordagem baseada na aprendizagem e na criatividade. São Paulo: Negócio Editora, 2000.

 

Para artigos:

VENTURA, Deisy de Freitas Lima et al. Desafios da pandemia de COVID-19: por uma agenda brasileira de pesquisa em saúde global e sustentabilidade. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 4, 2020, p. 2-3.

 

Para teses acadêmicas:

ABUD, Telma Franco Diniz. Tradução de poesia infantil e sua recepção via Pensar Alto em Grupo: "As meninas" e "O menino (azul)", de Cecília Meireles. Tese de doutorado. Agencia USP de Gestão da Informação Acadêmica (AGUIA), 2018, Universidade de São Paulo.

 

Para documentos eletrônicos:

VARGAS, Renato. Reflexões sobre a integração universidade-empresa estudo de caso: mestrado profissionalizante. Disponível em: <http:www.geocities.com/anpgbr/mestp.html>. Acesso em: 30 set. 2001.

 

8. Os textos submetidos passarão por sistema de detecção de plágio e são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do Conselho Editorial da RMD.

 

9. Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Conselho de Ética em Pesquisa – CEP da respectiva IES, antes de ser submetida à publicação.

 

10. A aprovação dos artigos não implica na publicação imediata dos mesmos, podendo ser publicados em edições subsequentes, a critério do Conselho Editorial da RMD.

 

11. A submissão de textos à RMD é espontânea, implicando automaticamente em cessão não-onerosa e não-exclusiva dos direitos autorais do trabalho, além de aceitação de todas as diretrizes, requisitos e políticas da Revista.

 

12. Estruturada pelo Curso de Mestrado em Direito da UFAL, a Revista Eletrônica do Mestrado em Direito tem seu Conselho Editorial formado por professores experientes e pesquisadores atuantes, com destaque nacional e internacional em suas respectivas linhas de pesquisa, o que garante à Revista uma tendência crítica própria do pensamento acadêmico, profundamente conectada com a práxis específica do Direito e com as experiências partilhadas pelas demais Ciências Sociais, visando a acolher trabalhos que contribuam para o avanço das discussões jurídicas nas linhas temáticas da Revista.

 

                                                                                      ENVIAR SUBMISSÃO

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. Declaro que o texto submetido é original e inédito, e que não será simultaneamente submetido para publicação a outra Revista ou periódico; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao Editor".
  2. Os arquivos para submissão estão em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF, e não ultrapassam 2MB.
  3. URLs para as referências foram informadas quando necessário.
  4. O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento, como anexos.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autorese seu conteúdo está de acordo com o Escopo e as Políticas Editoriais da RMD, não possuindo qualquer identificação do(s) autor(es).
  6. A identificação de autoria do trabalho também foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma a dupla avaliação às cegas, caso submetido para avaliação por pares (ex.: artigos), conforme instruções disponíveis em Assegurando a Avaliação Cega por Pares.
  7. O autor principal ou um dos coautores detém título de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, e informa a instituição de ensino superior a que é vinculado.
 

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) , desde que citada a fonte,  já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.