Submissions

Author Guidelines

1. A Revista Eletrônica do Mestrado em Direito (RMD) da Ufal publica textos inéditos e originais de autores brasileiros e estrangeiros, com periodicidade semestral, em quatro linhas temáticas:

a) Direitos humanos fundamentais: análise crítica do(s) constitucionalismo(s), de suas manifestações sociais e de sua interpretação/aplicação na pós-modernidade;

b) Fundamentos constitucionais do direito privado e do direito processual;

c) Bases constitucionais da atuação e controle do Estado Administrador/Fiscal: entre os direitos individuais e o interesse público;

d) Crimes, punições e direitos violados: das normas penais e processuais às políticas criminais.

2. Os textos devem ser submetidos pelos autores de acordo com o seu conteúdo, com a indicação da respectiva Seção entre as seguintes: “artigos”, “resenhas críticas” e “resumos expandidos”.

3. A RMD publica artigos de autores com título de doutor ou de mestre, ou de mestrandos sempre em coautoria com um doutor ou com um mestre. A avaliação dos artigos observa o double blind peer review, razão pela qual os nomes dos autores, ou qualquer forma de identificação do arquivo, não estarão no trabalho durante o processo de dupla avaliação. Em caso de necessidade de desempate, será dada preferência aos textos de autoria de professores permanentes de programas de pós-graduação stricto sensu. Subsidiariamente, terão preferência os textos de autores com maior titulação — doutores, doutorandos, mestres e mestrandos.

4. Todos os autores devem possuir identificação ORCID, que pode ser realizada no sítio <https://orcid.org/signin>.

5. O processo de avaliação da RMD prima pela excelência científica, todos os textos submetidos devem ser inéditos no Brasil, elaborados por no máximo três autores, vedada a submissão simultânea dos mesmos a outros periódicos. Exige-se declaração de ineditismo do autor desde o upload do arquivo de texto, posteriormente renovada em caso de avaliação positiva pelo double blind peer review, juntamente com compromisso de exclusividade válida por seis meses. É necessário preencher os campos de forma adequada no momento do cadastro, upload e submissão do arquivo, observando estas Diretrizes. As submissões realizadas sem upload do arquivo do trabalho serão rejeitadas de plano, por impossibilidade de avaliação.

6. A publicação dos textos é condicionada à aprovação dos pareceristas, que poderão sugerir alterações nos textos avaliados, exigindo-se do autor a adaptação dos mesmos de acordo com o parecer como requisito à publicação. Assim como os autores, os pareceristas também têm sua identificação omitida.

7. Quanto ao conteúdo, são consideradas a consistência do trabalho, a estruturação, o rigor da abordagem, sua originalidade e contribuição para a área temática em que foi escrito, além das seguintes Diretrizes:

Diretrizes gerais: todos os textos submetidos e anexados devem ser escritos em fonte Time News Roman, estilo normal, com exceção das palavras estrangeiras e destaques (que devem vir em itálico), tamanho 12pt, com corpo do texto justificado, recuo especial de parágrafos de 1,25cm na primeira linha, espaçamento simples entre linhas, e 6pt após cada parágrafo, obedecendo subsidiariamente às normas técnicas da ABNT para trabalhos acadêmicos, em especial às NBR’s 14.724 e 10.520, e atualizações.

Diretrizes específicas:

- Artigos devem ser inéditos e conter: a) título (em língua portuguesa e inglesa); b) resumo (em língua portuguesa e inglesa), com no máximo 200 palavras cada; c) palavras-chave (em língua portuguesa e inglesa), formadas por no máximo 6 e no mínimo 3 expressões; d) sumário; e) introdução, desenvolvimento, considerações finais, referências e anexos (tabelas, gráficos etc.); f) total de laudas entre 15 e 20 (elementos textuais, pré e pós-textuais) no formato Word (.doc); g) formatação restante de acordo com as Diretrizes gerais.

- Resumos Expandidos devem ser inéditos e conter: a) título (em língua portuguesa e inglesa); b) os seguintes elementos em seu conteúdo: introdução, metodologia, resultados e discussões, conclusões, referências e anexos (tabelas, gráficos etc.); c) máximo de 05 laudas (elementos textuais, pré- e pós-textuais) no formato Word (.doc); d) formatação restante de acordo com as Diretrizes gerais.

- Resenhas Críticas devem ser inéditas e conter: a) título (em língua portuguesa e inglesa); b) as seguintes seções: 1. Apresentação, 2. Descrição da Estrutura, 3. Resumo do Conteúdo, 4. Análise Crítica; c) máximo de 15 laudas (elementos textuais, pré- e pós-textuais) no formato Word (.doc); d) formatação restante de acordo com as Diretrizes gerais.

* Excepcionalmente, o Conselho Editorial da RMD poderá aceitar textos com um número maior ou menor de laudas.

Citações: tanto as citações diretas, quanto as indiretas (paráfrases), a autores no corpo do texto devem subordinar-se à forma “autor-data”: autor (data, páginas) ou (AUTOR, data, páginas).

Exemplo: Fischer (2002, p. 23); (PEREIRA e FONSECA, 1997, p. 120).

* Sempre que possível, os autores devem privilegiar as citações indiretas/paráfrases, ao invés das citações diretas.

** As notas de rodapé devem ser exclusivamente explicativas e concisas, com informações estritamente essenciais, numeradas e apresentadas no final da página, com fonte tamanho 10pts, espaçamento simples, justificada.

 *** NÃO se deve incluir nas referências do trabalho as informações de citação do país, do Estado, da região ou do órgão responsável pelo ato, relacionadas a leis ou a documentos oficiais em geral (como decisões, jurisprudências etc.) de conhecimento comum, como por exemplo: "BRASIL. Código Civil...", "SÃO PAULO. Decreto-lei nº 64.881 de 22 de março de 2020...", "BRASIL. Superior Tribunal de Justiça...".

Referências: as referências do trabalho devem conter apenas os autores e textos efetivamente citados no trabalho, sendo apresentadas ao final, em ordem alfabética, sem abreviação dos nomes.

Exemplos:

Para livros:

TERRA, José Cláudio Cyrineu. Gestão do conhecimento: o grande desafio empresarial - uma abordagem baseada na aprendizagem e na criatividade. São Paulo: Negócio Editora, 2000.

Para artigos:

VENTURA, Deisy de Freitas Lima et al. Desafios da pandemia de COVID-19: por uma agenda brasileira de pesquisa em saúde global e sustentabilidade. Cadernos de Saúde Pública, v. 36, n. 4, 2020, p. 2-3.

Para teses acadêmicas:

ABUD, Telma Franco Diniz. Tradução de poesia infantil e sua recepção via Pensar Alto em Grupo: "As meninas" e "O menino (azul)", de Cecília Meireles. Tese de doutorado. Agencia USP de Gestão da Informação Acadêmica (AGUIA), 2018, Universidade de São Paulo.

Para documentos eletrônicos:

VARGAS, Renato. Reflexões sobre a integração universidade-empresa estudo de caso: mestrado profissionalizante. Disponível em: <http:www.geocities.com/anpgbr/mestp.html>. Acesso em: 30 set. 2001.

8. Os textos submetidos passarão por sistema de detecção de plágio e são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião do Conselho Editorial da RMD.

9. Toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Conselho de Ética em Pesquisa – CEP da respectiva IES, antes de ser submetida à publicação.

10. A aprovação dos artigos não implica na publicação imediata dos mesmos, podendo ser publicados em edições subsequentes, a critério do Conselho Editorial da RMD.

11. A submissão de textos à RMD é espontânea, implicando automaticamente em cessão não-onerosa e não-exclusiva dos direitos autorais do trabalho, além de aceitação de todas as diretrizes, requisitos e políticas da Revista.

12. Estruturada pelo Curso de Mestrado em Direito da UFAL, a Revista Eletrônica do Mestrado em Direito tem seu Conselho Editorial formado por professores experientes e pesquisadores atuantes, com destaque nacional e internacional em suas respectivas linhas de pesquisa, o que garante à Revista uma tendência crítica própria do pensamento acadêmico, profundamente conectada com a práxis específica do Direito e com as experiências partilhadas pelas demais Ciências Sociais, visando a acolher trabalhos que contribuam para o avanço das discussões jurídicas nas linhas temáticas da Revista.

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