O ESTADO MÍNIMO E A REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Resumo

Neste artigo é examinada a concepção de Estado mínimo proposta pela doutrina liberal conservadora, para definir se a política pública de redistribuição de renda com recursos públicos é antiliberal, como intuitivamente parece ser. Para tal fim, foi feita a revisão da bibliografia dos autores Friedrich August von Hayek e Robert Nozick. A conclusão é de que a referida ideia não é totalmente incompatível com a mencionada política, desde que se restrinja a assegurar uma renda mínima a todos os cidadãos em situação de necessidade, casos em que a omissão do Estado poderia impedir os indivíduos de exercerem sua liberdade.