O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL. NOVAS PERSPECTIVAS PARA A EMPREGADA DOMÉSTICA. (Domestic work in Brazil. New perspectives for women domestic workers)

Cláudia Maria Aragão de Lima Vieira Gonzalez

Resumo


Apresentam-se considerações gerais sobre o trabalho doméstico no Brasil, tendo em vista a modificação normativa consubstanciada na Emenda Constitucional nº 72/2013. Demonstra-se o movimento em prol da ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos, empreendido pela OIT, que culminou com a Convenção 189. Apresenta-se o perfil do trabalhador doméstico no Brasil, através de fatos e dados comparativos e um breve desenho do trabalho doméstico no Brasil após a promulgação da EC 72/2013. Por fim, apresentam-se considerações sobre o futuro do trabalho doméstico no Brasil.

Palavras-chave


TRABALHO DOMÉSTICO; OIT;CONSTITUIÇÃO

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