A PRETENSA GENERALIDADE DA TEORIA DO DIREITO E A SUA APLICAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (The alleged generality of the theory of law and its application to fundamental rights )

Daniel Moura Borges

Resumo


É grande a discussão sobre a existência de uma teoria geral do direito. Muitos doutrinadores renomados debatem a questão sem encontrar um posicionamento majoritário sobre o tema. Frente aos questionamentos trazidos por alguns desses autores, buscamos neste trabalho tentar destacar os argumentos que entendemos serem mais relevantes para definir um posicionamento próprio sobre tão controversa matéria. Para tanto, alguns temas relevantes do direito serão estudados comparativamente em busca de esclarecimentos. Dentre eles, destacamos a posição dos direitos fundamentais nesse contexto, bem como a secular divergência entre jusnaturalismo e juspositivismo, demonstrando de que forma tal divergência se reflete no direito; a aparente contradição entre a eleição da natureza do direito e dos conceitos jurídicos como fundamento para a teoria do direito; além de comparar os resultados provenientes dessas análises, identificando se algum deles pode fundamentar a existência de uma teoria geral do direito, sobretudo que tivesse aplicabilidade sobre os direitos fundamentais.

Palavras-chave


Teoria do Direito; Teoria Geral do Direito; Direitos Fundamentais; Conceitos Jurídicos; Natureza do Direito

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