A RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DA CLÁUSULA PENAL, DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Pedro Duarte Pinto, Luciana dos Santos Nunes

Resumo


O presente artigo foi formulado pelos autores com a pretensão de realização de um estudo acerca da atual configuração da responsabilidade civil contratual no direito brasileiro, dada a crescente importância dos danos na relação contratual. Dentro dessa temática buscou-se, em específico, inicialmente, a realização de uma diferenciação entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, bem como uma análise elucidativa acerca dos institutos básicos destas. Outrossim, superadas tais considerações iniciais, focar-se-á no estudo do campo da responsabilidade contratual, com ênfase na análise da correção monetária, cláusula penal e juros, de modo a vislumbrar o estudo de sua conceituação, do alcance desses institutos, tal como da posição jurisprudencial sobre a aplicabilidade desses no novo paradigma constitucional e civilista.

Palavras-chave


Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil Contratual; Cláusula Penal; Juros; Correção Monetária

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