“Renovar na continuidade”. A procura de uma administração para o desenvolvimento num país a duas velocidades (1950-1965)

Abstract

Em 1967 foi criado em Portugal o Secretariado da Reforma Administrativa, iniciando um projeto global de reforma da Administração Pública. Porém, as bases da sua criação e do projeto de reforma apresentado começam a desenvolver-se desde o início da década de 1950, profundamente enredados e dependentes da conjuntura nacional e internacional da época. Este artigo analisa o longo percurso de procura de uma Administração Pública virada para o desenvolvimento económico que tem lugar nos quinze anos anteriores à constituição do Grupo de Trabalho n.º 14, que viria a potenciar a criação do Secretariado da Reforma Administrativa. Baseando-se em documentação de arquivo, publicações coevas, debates parlamentares e na legislação promulgada, o artigo pretende demonstrar que este processo decorre quer dos novos desafios do pós-guerra, quer das tensões internas do Estado Novo. Tensões que oscilam entre o voluntarismo dos desenvolvimentistas que viam no fomento económico uma condição para a sobrevivência do regime e o receio face aos pressupostos de um crescimento económico que pudesse escapar ao que era desejável.