As facetas jurídicas de um homem subalternizado. Alagoas Colonial, 1755.

Resumo

O caso a seguir se fundamentou na observação do protagonismo de indivíduos que foram considerados inferiores dentro da lógica hierárquica social de Antigo Regime português. Partindo de um ponto de vista sobre a concepção e execução da Justiça, o presente texto busca compreender os mecanismos da utilização de direitos que circundavam aqueles que não possuíam privilégios. Para tal feita, debruça-se, mais enfaticamente, sobre o pedido de Lázaro Coelho de Eça, realizado por volta de 1754. Filho de um capitão da aldeia que almejava comandar, Lázaro se colocou na posição de súdito ultramarino, apesar da vigência de pensamento político e social que o afastava forçosa e violentamente dos caminhos que lhes eram desejados. Seu requerimento não será analisado aqui pela vertente do micropoder resistente, mas antes andará em desacordo com a tendência historiográfica atual. O foco desse trabalho é, justamente, interagir com a realidade deste indivíduo que concebendo possibilidades de “negociação” com o monarca dava movimento a um quadro judicial que aparentemente o beneficiava, quando na verdade o conduzia às funções básicas da Justiça, servindo mais especificamente a determinados objetivos de grupos sociais que se consideravam superiores.