“Resolução negociada” e desigualdades territoriais: emergência e adoção de políticas públicas na “prevenção” e mediação de conflitos fundiários urbanos
DOI:
https://doi.org/10.28998/lte.2015.n.2.2051Palavras-chave:
“Resolução negociada” de conflitos, desigualdades territoriais, conflitos fundiários urbanosResumo
O artigo discute a disseminação de iniciativas de “resolução negociada” de conflitos, destacando sua adoção e implementação por parte do governo federal, particularmente com a Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, e considerando as questões e debates que envolvem sua incorporação em um contexto de produção contínua de desigualdades territoriais sob um paradigma de controle e “gestão” do conflito social em áreas metropolitanas. Neste aspecto, buscou-se avaliar o impacto do uso de métodos e instrumentos de “resolução negociada” no âmbito dos conflitos fundiários urbanos e junto a grupos populares que lutam por moradia. A pesquisa foi realizada a partir da análise de trabalhos acadêmicos, documentos governamentais, políticas públicas, publicações de seminários sobre ‘mediação” e da legislação acerca do tema, além de jornais diários que reportassem situações de despejo, reintegração de posse e protesto de comunidades e movimentos populares urbanos.Downloads
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