Ações de Educação Fiscal Desenvolvidas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)

Abstract

A presente pesquisa visa analisar as atividades de Educação Fiscal no âmbito dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), região escolhida por representar 63,15% do PIB do Estado do Ceará. Trata-se de pesquisa descritiva e documental, com aplicação de questionário aos gestores das Secretarias de Finanças, com abordagem qualitativa e análise documental. Constatou-se que somente 40% dos municípios que responderam ao questionário praticam alguma ação voltada para Educação Fiscal e que não são plenamente desenvolvidas pelos entes, seja por falta de investimento no planejamento orçamentário, ausência de legislação específica ou por conta da estrutura existente no município. O processo de Educação Fiscal requer orçamento, estrutura e envolvimento da sociedade. Espera-se que este estudo contribua para a academia, ao fomentar novas pesquisas, e sugere-se que sejam feitas novas pesquisas, envolvendo a relação entre as ações e a participação da sociedade tanto a nível da RMF, como a nível regional e nacional, visto que o Brasil é referência em Educação Fiscal.