(In)dispensable maternities: moral narratives of "care" in judicial decisions on custody hearings
DOI:
https://doi.org/10.28998/rm.2024.n.15.17024Keywords:
Custody hearings, Legal framework for early childhood, Maternity, Social protection, Prison systemAbstract
The aim of this article is to analyze the ways in which moralities permeate the decision-making process of magistrates in custody hearings for cisgender women who are pregnant, breastfeeding and/or have children under the age of 12. Based on the Assistance to People in Custody Service and a research-intervention at Benfica’s Custody Hearings Center in Rio de Janeiro, we seek to ponder on how are moral narratives about motherhood produced and how the notion of “care” are mobilized in judicial decisions and their implications in the construction of possibilities or barriers for accessing the right to family conviviality and the exercise of motherhood by women accused of theft or drug trafficking. It can be seen that custody hearings continue to operate the punitive and selective logic of criminal justice system in the process of criminalizing mothers who are traversed by precarious access to rights.
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