Maternidades (in)prescindibles: narrativas morales en torno al "cuidado" en decisiones judiciales en audiencias de custodia
DOI:
https://doi.org/10.28998/rm.2024.n.15.17024Palabras clave:
Audiencias de custodia, Marco jurídico para la primera infancia, Maternidad, Protección social, Sistema penintenciarioResumen
El objetivo de este artículo es analizar las formas en que las moralidades permean el proceso de toma de decisiones de los magistrados en las audiencias de custodia de mujeres cisgéneras que están embarazadas, amamantando y/o tienen hijos menores de 12 años. A partir del Servicio de Asistencia a la Persona Detenida y de un estudio de intervención en el Centro de Audiencias de Custodia de Benfica, Río de Janeiro, se pretende reflexionar sobre cómo se producen las narrativas morales sobre la maternidad y cómo las nociones de "cuidado" se movilizan en las decisiones judiciales y sus implicaciones en la construcción de posibilidades o barreras para la realización del derecho a la vida familiar y al ejercicio de la maternidad por parte de mujeres acusadas de hurto o tráfico de drogas.
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AZEVEDO, Rodrigo G.; SINHORETTO, Jacqueline; SILVESTRE, Giane. Encarceramento e desencarceramento no Brasil: a audiência de custódia como espaço de disputa. Sociologias, v. 24, n. 59, p. 264294, 2022.
BRANDÃO, Natália Barroso. Crime e maternidade: uma análise das moralidades que orientam as decisões judiciais a respeito da concessão de prisão domiciliar a mães presas provisoriamente. In: LIMA, Michel Lobo Toledo; LIMA, Roberto Kant de (Org.) Entre normas e práticas: os campos do Direito e da segurança pública em perspectiva empírica. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. p. 5067.
BRAGA, Ana G. M. Entre a soberania da lei e o chão da prisão: a maternidade encarcerada. Revista Direito GV, v. 11, n. 2, p. 523546, 2015.
BRAGA, Ana. G.; ANGOTTI, Bruna. Dar à luz na sombra: exercício da maternidade na prisão. São Paulo: Editora Unesp, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidente da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 jun. 2024.
BRASIL. Regras de Bangkok: regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016a.
BRASIL. Lei n° 13.257, de 08 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 mar. 2016b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 15 jan. 2023.
BRASIL. Lei n° 13.769/2018, de 19 de dezembro de 2018. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis n º 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 dez. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13769.htm. Acesso em: 15 jan. 2023.
BRASIL. Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros gerais. Brasília: Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 2020a.
BRASIL. Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: parâmetros para crimes e perfis específicos. Brasília: Conselho Nacional de Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 2020b.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Brasília: InfoPen, Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias, Ministério da Justiça, 2022.
CISLAGH, Juliana Fiuza. Entre a vigilância e a proteção: gênero e direitos sociais no capitalismo contemporâneo. Revista Libertas, v. 11, n. 2, p. 112, 2011.
CUNHA, Manuela Ivone. Malhas que a reclusão tece: questões de identidade numa prisão feminina. Lisboa: Gabinete de Estudos Jurídico-Sociais do Centro de Estudos Judiciários, 1994.
DONZELOT, Jacques. A Polícia das Famílias. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1980.
FERREIRA, Carolina C. Audiências de Custódia: instituto de descarcerização ou de reafirmação de estereótipos? Justiça do Direito, v. 31, n. 2, p. 279303, 2017.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 2005.
GRANJA, Rafaela. Para cá e para lá dos muros: negociar relações familiares durante a reclusão. Porto: Edições Afrontamento, 2017.
ITTC INSTITUTO TERRA, TRABALHO E CIDADANIA. Os desafios da aplicação da prisão domiciliar para o pleno exercício da maternidade e a proteção à infância. São Paulo: ITTC, 2022.
KULLER, Laís; DIAS, Camila. O papel do preso nas audiências de custódia: Protagonista ou marginal? Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 12, n. 2, 2019.
LAGES, Lívia B.; RIBEIRO, Ludmila. Os determinantes da prisão preventiva na Audiência de Custódia: reforço de estereótipos sociais? Revista Direito GV, v. 15, n. 3, e1933, 2019.
LIMA, Elça M. Origens da prisão feminina: o período das freiras (19421955). Rio de Janeiro: OAB/RJ, 1983.
MATTAR, Laura Davis; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 16, n. 40, p. 107120, 2012.
MIRANDA, Ana Paula Mendes. Antropologia, Estado moderno e poder: perspectiva e desafios de um campo em construção. Revista Avá, n. 7, p. 127, 2005.
NASCIMENTO, Maria Lívia do; SCHEINVAR, Estela. De como as práticas do conselho tutelar vêm se tornando jurisdicionais. Aletheia, n. 25, p. 152–162, 2007.
PASSOS, Eduardo; BARROS, Regina Benevides de. A cartografia como método de pesquisa-intervenção. In: PASSOS, Eduardo; KASTRUP, Virginia; ESCÓSSIA, Liliana. Pistas do método da cartografia: Pesquisa-intervenção e produção de subjetividade. Porto Alegre: Sulina, 2015. p. 1731.
TOLEDO, Fabio L. “O flagrante ganha voz?”: os significados da presença da pessoa presa nas audiências de custódia no estado de São Paulo. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2019.
TOLEDO, Fabio L.; JESUS, Maria G. M. Olhos da Justiça: o contato entre juízes e custodiados nas audiências de custódia em São Paulo. Revista Direito GV, v. 17, n.1, e2103, 2021.