Maternidades (im)prescindíveis: narrativas morais em torno do "cuidado" em decisões judiciais de audiências de custódia
DOI:
https://doi.org/10.28998/rm.2024.n.15.17024Palavras-chave:
Audiências de custódia, Marco legal da primeira infância, Maternidade, Proteção social, Sistema prisionalResumo
Tem-se como objetivo analisar os modos como moralidades atravessam o processo de tomada de decisão de magistrados(as) em audiências de custódia de mulheres cis gestantes, lactantes e/ou com filhos de até 12 anos. A partir da atuação no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada e de pesquisa-intervenção na Central de Audiências de Custódia de Benfica, Rio de Janeiro, buscou-se refletir sobre como são produzidas narrativas morais acerca da maternidade e como noções de “cuidado” são mobilizadas nas decisões judiciais, bem como suas implicações na construção de possibilidades ou barreiras para a efetivação do direito à convivência familiar e ao exercício da maternidade por parte de mulheres acusadas de furto e tráfico de drogas. Observa-se que as audiências de custódia seguem operando a lógica punitiva e seletiva do sistema de justiça criminal no processo de criminalização de maternidades atravessadas pela precarização no acesso a direitos.
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