A CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA: CONTEÚDO, PRÁTICA E OBSTÁCULOS À PLENA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADÃO

Livia Lemos Falcão de Almeida

Resumo


O presente estudo tem como escopo analisar o modelo de cidadania da União Europeia, especialmente sob o ponto de vista da evolução dos direitos assegurados aos cidadãos. Destaca-se o surgimento do conceito político de cidadão trazido pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e a contribuição da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no fortalecimento da cidadania, garantindo um estatuto jurídico comum para todos os nacionais dos Estados Membros. Esse estatuto, que vem sendo progressivamente ampliado, avança em favor das novas necessidades dos cidadãos, concedendo -lhes, em definitiva, uma dupla cidadania, a estatal e a  europeia. 

Palavras-chave


União Europeia; Cidadania; Direitos do Cidadão Europeu.

Texto completo:

PDF


Direitos autorais



REGISTRE-SE NA PLATAFORMA

                                                                                                                                                                                                       

 

               


         


             

 _______________________________________________________

                            


Endereço:

Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Faculdade de Direito de AlagoasPrograma de Pós-Graduação em Direito. Campus A. C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins. CEP: 57072-970 Maceió – Alagoas – Brasil.

E-mail: revistamestradodireitoufal@gmail.com 

Telefone: 82-3214-1255