A CIDADANIA DA UNIÃO EUROPEIA: CONTEÚDO, PRÁTICA E OBSTÁCULOS À PLENA REALIZAÇÃO DOS DIREITOS DE CIDADÃO

Abstract

O presente estudo tem como escopo analisar o modelo de cidadania da União Europeia, especialmente sob o ponto de vista da evolução dos direitos assegurados aos cidadãos. Destaca-se o surgimento do conceito político de cidadão trazido pelo Tratado de Maastricht, em 1992, e a contribuição da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no fortalecimento da cidadania, garantindo um estatuto jurídico comum para todos os nacionais dos Estados Membros. Esse estatuto, que vem sendo progressivamente ampliado, avança em favor das novas necessidades dos cidadãos, concedendo -lhes, em definitiva, uma dupla cidadania, a estatal e a  europeia.