CONSIDERAÇÕES JUSFILOSÓFICAS ACERCA DO ATO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRAGMATISMO JURÍDICO (The judicial act in the brazilian law: a study based at the legal pragmatism)

Antonio Alves Pereira Netto

Resumo


presente trabalho tem como tema principal o estudo do ato judicial no direito brasileiro tomando como referencial teórico a corrente jusfilosófica do Pragmatismo Jurídico. Tem como objetivo analisar a aplicabilidade dessa teoria sobre o ato judicial na realidade jurídica brasileira, o que se mostra como um desafio em razão da base formal e dogmática tradicionalmente difundida no direito nacional. Propõe a adequada aportação dessa teoria jusfilosófica como uma forma moderna de se determinar em relação ao ordenamento jurídico, sem que isso precise implicar numa atitude antidogmática.


Palavras-chave


Pragmatismo Jurídico; Discricionariedade; Interpretação; Ato Judicial.

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