CONSIDERAÇÕES JUSFILOSÓFICAS ACERCA DO ATO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PRAGMATISMO JURÍDICO (The judicial act in the brazilian law: a study based at the legal pragmatism)

Autores

  • Antonio Alves Pereira Netto

Palavras-chave:

Pragmatismo Jurídico, Discricionariedade, Interpretação, Ato Judicial.

Resumo

presente trabalho tem como tema principal o estudo do ato judicial no direito brasileiro tomando como referencial teórico a corrente jusfilosófica do Pragmatismo Jurídico. Tem como objetivo analisar a aplicabilidade dessa teoria sobre o ato judicial na realidade jurídica brasileira, o que se mostra como um desafio em razão da base formal e dogmática tradicionalmente difundida no direito nacional. Propõe a adequada aportação dessa teoria jusfilosófica como uma forma moderna de se determinar em relação ao ordenamento jurídico, sem que isso precise implicar numa atitude antidogmática.

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Publicado

2013-12-17

Edição

v. 4 n. 2 (2013)

Seção

Estudos

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