O ARGUMENTO POR MEIO DE PRECEDENTES À LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: PRESSUPOSTOS, RAZÕES E LIMITES (The argument by precedents according to the theory of juridical argumentation of Neil Maccormick)

Anderson Luiz Silva

Resumo


O objeto de investigação deste trabalho é o argumento a partir de precedentes segundo a teoria da argumentação jurídica propugnada por Neil MacCormick. Nesse desiderato, são analisados os pressupostos teóricos do referido autor, bem como outras questões relevantes para compreensão dos precedentes judiciais, tais como: os casos problemáticos, o modelo de ratio decidendi, os critérios de justificação do precedente, as razões e os limites ao uso desse tipo de argumento, os descordos razoáveis. O estudo finaliza com algumas considerações críticas sobre a concepção de precedentes de Neil MacCormick e os aspectos da sua Teoria Geral do Direito. Desse modo, é possível explicar criticamente os pressupostos, razões e limites do argumento por precedentes no pensamento desse autor.


Palavras-chave


Argumentação jurídica; Neil MacCormick; precedentes judiciais.

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