O ARGUMENTO POR MEIO DE PRECEDENTES À LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: PRESSUPOSTOS, RAZÕES E LIMITES (The argument by precedents according to the theory of juridical argumentation of Neil Maccormick)

Autores

  • Anderson Luiz Silva Faculdade de Direito da UFAL/Mestrando

Palavras-chave:

Argumentação jurídica, Neil MacCormick, precedentes judiciais.

Resumo

O objeto de investigação deste trabalho é o argumento a partir de precedentes segundo a teoria da argumentação jurídica propugnada por Neil MacCormick. Nesse desiderato, são analisados os pressupostos teóricos do referido autor, bem como outras questões relevantes para compreensão dos precedentes judiciais, tais como: os casos problemáticos, o modelo de ratio decidendi, os critérios de justificação do precedente, as razões e os limites ao uso desse tipo de argumento, os descordos razoáveis. O estudo finaliza com algumas considerações críticas sobre a concepção de precedentes de Neil MacCormick e os aspectos da sua Teoria Geral do Direito. Desse modo, é possível explicar criticamente os pressupostos, razões e limites do argumento por precedentes no pensamento desse autor.

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Biografia do Autor

Anderson Luiz Silva, Faculdade de Direito da UFAL/Mestrando

Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (2013 - atual). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2012). Advogado. Assistente em Administração do Instituto Federal de Alagoas. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo, Financeiro e Tributário.

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Publicado

2015-01-21

Edição

v. 5 n. 1 (2014)

Seção

Estudos

Licença

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