DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: a ampliação do seu objeto, a partir de uma nova pauta hermenêutica, de novos fundamentos teórico-filosóficos e teórico-dogmáticos (Environmental Law of Work: the expansion of its object)

Jailda Pinto, Everaldo Gaspar Lopes de Andrade

Resumo


RESUMO: Este artigo tem como objeto o Direito Ambiental do Trabalho. Objetiva, inicialmente, problematizar e refutar a doutrina jurídico-trabalhista clássica, que condiciona a proteção aos afetados, nas suas condições físicas e psíquicas, aos trabalhadores subordinados. Questiona a prevalência de uma abordagem reducionista, centrada nas crises do sindicalismo contemporâneo, vinculada ao sindicalismo reformista e que omite a luta emancipatória. Busca demonstrar que o Direito do Trabalho, em sua tríplice visão, individual, sindical e internacional, para superar a obsolescência dessa mesma doutrina, no tocante aos afetados pelo meio ambiente do trabalho, dentro e fora dele – em virtude das agressões ao meio ambiente e à natureza desencadeadas pelo modo de produção destrutivo, deve partir do deslocamento do objeto do Direito do Trabalho - do trabalho subordinado, do sindicalismo de raiz reformista - e ampliar os cânones da proteção e a luta operária, para que as relações locais, regionais e supranacionais possam abarcar os clandestinizados, os emigrantes e os afetados pelo desemprego estrutural e, sobretudo, para reconhecer que a gênese das enfermidades profissionais está na própria natureza do trabalho subordinado.  O estudo aponta para duas propostas teóricas confluentes. Uma visão teórico-filosófica, outra, teórico-dogmática, dirigidas à efetividade dos direitos fundamentais vinculados ao Direito Ambiental do Trabalho.

 

Palavras-chave: meio ambiente do trabalho, direitos fundamentais, sindicalismo reformista, sindicalismo revolucionário, enfermidades profissionais, desemprego estrutural, trabalhador clandestino, teorias dos movimentos sociais. 


Palavras-chave


Meio Ambiente do Trabalho; Direitos Fundamentais; Sindicalismo Reformista; Sindicalismo Revolucionário; Enfermidades Profissionais; Desemprego Estrutural; Trabalhador Clandestino; Teorias dos Movimentos Sociais.

Texto completo:

PDF


Direitos autorais 2015 Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL



REGISTRE-SE NA PLATAFORMA

                                                                                                                                                                                                       

 

               


         


             

 _______________________________________________________

                            


Endereço:

Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Faculdade de Direito de AlagoasPrograma de Pós-Graduação em Direito. Campus A. C. Simões Av. Lourival Melo Mota, s/n, Tabuleiro do Martins. CEP: 57072-970 Maceió – Alagoas – Brasil.

E-mail: revistamestradodireitoufal@gmail.com 

Telefone: 82-3214-1255