DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO: a ampliação do seu objeto, a partir de uma nova pauta hermenêutica, de novos fundamentos teórico-filosóficos e teórico-dogmáticos (Environmental Law of Work: the expansion of its object)

Abstract

RESUMO: Este artigo tem como objeto o Direito Ambiental do Trabalho. Objetiva, inicialmente, problematizar e refutar a doutrina jurídico-trabalhista clássica, que condiciona a proteção aos afetados, nas suas condições físicas e psíquicas, aos trabalhadores subordinados. Questiona a prevalência de uma abordagem reducionista, centrada nas crises do sindicalismo contemporâneo, vinculada ao sindicalismo reformista e que omite a luta emancipatória. Busca demonstrar que o Direito do Trabalho, em sua tríplice visão, individual, sindical e internacional, para superar a obsolescência dessa mesma doutrina, no tocante aos afetados pelo meio ambiente do trabalho, dentro e fora dele – em virtude das agressões ao meio ambiente e à natureza desencadeadas pelo modo de produção destrutivo, deve partir do deslocamento do objeto do Direito do Trabalho - do trabalho subordinado, do sindicalismo de raiz reformista - e ampliar os cânones da proteção e a luta operária, para que as relações locais, regionais e supranacionais possam abarcar os clandestinizados, os emigrantes e os afetados pelo desemprego estrutural e, sobretudo, para reconhecer que a gênese das enfermidades profissionais está na própria natureza do trabalho subordinado.  O estudo aponta para duas propostas teóricas confluentes. Uma visão teórico-filosófica, outra, teórico-dogmática, dirigidas à efetividade dos direitos fundamentais vinculados ao Direito Ambiental do Trabalho.

Palavras-chave: meio ambiente do trabalho, direitos fundamentais, sindicalismo reformista, sindicalismo revolucionário, enfermidades profissionais, desemprego estrutural, trabalhador clandestino, teorias dos movimentos sociais.