IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ESTRUTURA JURÍDICA DOS TIPOS E CONTROLE JUDICIAL – UMA PERSPECTIVA DOGMÁTICA PARA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Alberto Jorge C. de Barros Lima UFAL
  • Manoel Cavalcante de Lima Neto UFAL

Palavras-chave:

Atos de Improbidade Administrativa. estrutura normativa dos tipos . estrutura penaliforme. controle judicial no Brasil

Resumo

O presente artigo analisa a estrutura penaliforme dos tipos de improbidade administrativa descritos na lei brasileira de improbidade (Lei 8.429/92), legislação que se consolida como instrumento de combate a corrupção contra as instituições públicas em todas as esferas no Brasil. O objetivo dos autores – ambos trabalhando empiricamente com a matéria – é não só desvendar a estrutura do tipo da improbidade, valendo-se e adaptando a teoria jurídica do crime, do direito Penal, para a improbidade, como também, fornecer elementos mais seguros para o controle judicial dos atos de improbidade administrativa. A importação e adaptação de institutos penais para esfera da improbidade administrativa revelam-se tanto mais técnica quanto com mais garantias ao(s) acusado(s). 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alberto Jorge C. de Barros Lima, UFAL

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (1987), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Atualmente é professor adjunto, nível II da Universidade Federal de Alagoas (graduação e pós-graduação), professor do Centro Universitário Tiradentes - UNIT e professor da Escola Superior da Magistratura no Estado de Alagoas. Foi Juiz de Direito Presidente do 2º Tribunal do Júri de Maceió - Poder Judiciário do Estado de Alagoas por 10 anos, atualmente é Juiz da 17a Vara Cível de Maceió (Fazenda Pública Estadual). Integrou no biênio 2007/09 o Conselho Estadual de Segurança Pública, inclusive presidindo o referido órgão interinamente. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas por três biênios (2007/2008; 2009/2010; 2011/2012). Exerce, atualmente, a função de Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, na classe dos Juízes de Direito (biênio 2013/2015). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Constitucional Penal, Criminologia e Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: princípios constitucionais penais, hermenêutica penal, teoria do crime, legitimidade do Direito Penal nas sociedades contemporâneas, violência, homicídios, poder político e exclusão social na cidade de Maceió.

Manoel Cavalcante de Lima Neto, UFAL

Mestre (2000) e Doutor (2005) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é juiz de direito - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas e Professor do Centro Universitário Tiradentes - UNIT.Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário.

Referências

ADEODATO, João Maurício. Ética e Retórica. Para uma Teoria da Dogmática Jurídica, São Paulo, Saraiva, 2002.

BARROS LIMA, Alberto Jorge Correia de. Direito Penal Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

BERTONCINI, Mateus. Ato de Improbidade Administrativa: 15 anos da Lei 8.429/1992. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário Etimológico Nova Fronteira da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1987.

DECOMAIN, Pedro Roberto. Improbidade Administrativa. São Paulo: Dialética, 2007.

DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manoel da Costa. Criminologia – O Homem delinquente e a Sociedade Criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.

FIGUEIREDO, Marcelo. O controle da Moralidade na Constituição. São Paulo: Malheiros, 2003.

__________ Probidade Administrativa: comentários à Lei nº 8.429/92 e legislação complementar. São Paulo: Malheiros, 2000.

FIGUEIREDO, Isabela Giglio. Improbidade Administrativa - Dolo e Culpa. São Paulo: Quartier Latin, 2010.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

HABERMAS, Jürgen. Verdade e Justificação. São Paulo: Loyola, 2004.

HOUAISS, Antônio. Dicionário Sinônimos e Antônimos. São Paulo: PubliFolha, 2013.

JÚNIOR, Wallace Paiva Martins. Probidade Administrativa. São Paulo: Saraiva, 2009.

JÚNIOR, Waldo Fazzio. Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, 2012.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Teoria Geral do Delito. Trad. Juarez Tavares e Luiz Regis Prado. Porto Alegre: Fabris, 1988.

NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Obras incompletas. Trad. Rubens Rodrigues Torres Filho. (Os pensadores) São Paulo: Abril Cultural, 1983.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Improbidade Administrativa e sua Autonomia Constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

PRIGOGINE, Ilya. O Fim das Certezas: tempo, caos e as leis da natureza. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Unesp, 1996.

PUPPE, Ingeborg. A distinção entre dolo e culpa. Trad. Luís Greco. Barueri: Manole, 2004.

SARMENTO, George. Improbidade Administrativa. Porto Alegre: Síntese, 2002.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

VARGAS, José Cirilo. Do Tipo Penal. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000.

ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Derecho Penal – Parte General. Buenos Aires: Ediar, 1991.

Downloads

Publicado

2015-08-21

Edição

v. 6 n. 1 (2015): Constitucionalização dos Direitos Humanos Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) , desde que citada a fonte,  já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.