O DIREITO PENAL E O ÍNDIO: DESAFIOS HISTÓRICOS SOB A NOVA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Julianne Holder da C. S. Feijó

Resumo


A relação entre o Direito Penal e o indígena é questão tormentosa que assombra os juristas brasileiros desde a época colonial, dois grandes problemas se viram sem uma adequada solução até os dias de hoje: a imputabilidade penal do índio criminoso e o reconhecimento das normas consuetudinária praticadas historicamente pelas comunidades, englobando, inclusive a aplicação de penalidades. Diante deste contexto, o presente ensaio se debruçará no resgate histórico da legislação indigenista brasileira, revelando a evolução da questão desde o período imperial até à Constituição Federal de 1988, que operou uma transformação sem precedentes no universo do direito indigenista, assegurando aos silvícolas sua reprodução física e cultural ao mesmo tempo em que lhes reconhece como membros do povo brasileiro, detentores dos mesmos direitos e obrigações conferidos a qualquer outro.

 


Palavras-chave


Índio; Constituição de 88; Direito Penal; Imputabilidade penal; Direito consuetudinário.

Texto completo:

doc. 69-85

Referências


BARRETO, Helder Girão. Direitos indígenas: Vetores constitucionais. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830 – Código Criminal do Império. Disponível em:. Acesso em 21 out. 2014.

______. Decreto 847 de 11 de outubro de 1890 – Código Penal. Disponível em . Acesso em 21 de out. 2014.

______. Decreto 5.484 de 27 de junho de 1928. Regula a situação dos índios nascidos no território nacional. Disponível em < http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-5484-27-junho-1928-562434-publicacaooriginal-86456-pl.html>. Acesso em 21 de out. 2014.

FEIJÓ, Julianne Holder da Câmara Silva. O direito penal e o indígena: Aspectos acerca da imputabilidade penal e da competência judiciária. Revista jurídica In Verbis. Ano XIV, 25º Ed. Natal-RN: Janeiro-junho 2009. Págs. 127-139.

______. A capacidade civil indígena. Revista Direitos Fundamentais e Justiça. Vol. 8. nº 28. Jul/Set. 2014. Pag. 209-228.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Índios do Brasil. Disponível em: . Acesso em 04 maio. 2012.

FREITAS, Vladimir Passos de. Responsabilidade penal dos indígenas é pouco discutida. In: Consultor Jurídico. Dsponível em: . Acesso em: 12 ago. 2014.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2006.

______. Curso de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2005.

MIRANDA, A. Gursen de. Coordenador. O direito e o índio. Belém: Editora Cejup, 1994.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

REZENDE, Guilherme Madi. Índio – Tratamento Jurídico-Penal. Curitiba: Juruá, 2012.

ROCHA, Ana Flávia (Org.). A defesa dos direitos socioambientais no judiciário. São Paulo: Instituto socioambiental (ISA), 2003.

SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Apontamentos sobre o direito indigenista. Curitiba: Juruá editora, 2006.

SEMER, Marcelo. : Índio Punido pela Comunidade: Ausência do direito de punir do Estado. Notícia veiculada em 07 de junho de 2014. Dispoível em: . Acesso em 29 out. 2014.

SILVA, Américo Luís Martins da. Populações indígenas ou tradicionais. In: Direito do meio ambiente e dos recursos naturais. V. III. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais – RT, 2006. P. 138/219.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

______. Ordenação constitucional da cultura. São Paulo: Malheiros, 2001.

SOUTO MAIOR, Ana Paula Caldeira. Imputabilidade Penal. 2011. In: Instituto Socioambiental (ISA) – Povos Indígenas do Brasil. Disponívem em: . Acesso em 29 out. 2014.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O renascer dos povos indígenas para o direito. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

______. O direito envergonhado – o direito e os índios no Brasil. Revista IIDH, vol 15. Costa Rica: Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 1990. Disponível em: . Acesso em 17 jul 2014.




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