Norma Jurídica da Despesa Pública

Autores

  • Basile Georges Campos Christopoulos Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Orçamento Público, Norma Jurídica, Despesa Pública.

Resumo

O presente trabalho analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela. Para tanto, observará o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Hans Kelsen e Lourival Vilanova, primordialmente. Assim, no momento da construção das normas o interprete irá aferir, com base na interpretação dos textos normativos, qual dos modais deônticos é o mais adequado e, consequentemente, se a realização das despesas públicas é obrigatória ou não.

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Biografia do Autor

Basile Georges Campos Christopoulos, Universidade de São Paulo

Doutorando em Direito Financeiro pela USP e professor seminarista do IBET.
Volume 1 da Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da UFAL

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Publicado

2017-03-29

Edição

v. 1 n. 1 (2010)

Seção

Estudos

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