A PROVA ILÍCITA NO DIREITO DE FAMÍLIA

Shauma Schiavo Schimidt

Resumo


O presente artigo busca discorrer, ainda que brevemente sobre um problema bastante discutido e controvertido, a dmissibilidade das provas ilícitas no Direito de Família, em que questões de relevante interesse estão em jogo. Primeiramente revela-se a garantia fundamental do direito à prova, decorrência lógica do direito constitucional de ação, inerente ao princípio do devido processo legal e contraditório. Em seguida, pretende-se analisar a prova ilícita no contexto das relações familiares.


Palavras-chave


Direito fundamental à prova; princípios constitucionais; prova ilícita no Direito de Família.

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