A PROVA ILÍCITA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Palabras clave:
Direito fundamental à prova, princípios constitucionais, prova ilícita no Direito de Família.Resumen
O presente artigo busca discorrer, ainda que brevemente sobre um problema bastante discutido e controvertido, a dmissibilidade das provas ilícitas no Direito de Família, em que questões de relevante interesse estão em jogo. Primeiramente revela-se a garantia fundamental do direito à prova, decorrência lógica do direito constitucional de ação, inerente ao princípio do devido processo legal e contraditório. Em seguida, pretende-se analisar a prova ilícita no contexto das relações familiares.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Publicado
2013-12-16
Número
Sección
Estudos
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) , desde que citada a fonte, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.