A METODOLOGIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL: ANOTAÇÕES ACERCA DA HERMENÊUTICA JURÍDICA EM FRIEDRICH MÜLLER E A CRÍTICA AO NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho busca fazer uma análise sobre dois temas centrais. Primeiro, o estado atual do neoconstitucionalismo no cenário brasileiro e os traços gerais da metódica constitucional de Friedrich Müller. Parte-se da ideia de que a primeira corrente de pensamento, no Brasil, trouxe problemas de legitimidade democrática na práxis das decisões judiciais, devido à demasiada abertura argumentativa e à ausência de critérios objetivos de decisão. Assim, admite-se a metódica constitucional de Müller como uma possível solução para esse problema, apresentando sistematicamente seus traços gerais.