A EVOLUÇÃO DO INSTITUTO DA PROPRIEDADE: do absoluto à funcionalização. (The evolution of the institute of property: the absolute to the functionalization).

Abstract

O artigo tem o objetivo de analisar a evolução do instituto da propriedade, sua proximidade com o direito e seus reflexos no Brasil, demonstrando que sua história confunde-se com a própria formação e evolução do Estado. Iniciamos o trabalho traçando um paralelo histórico e de assimilação jurídica da propriedade desde a Antiguidade Clássica até a Idade Contemporânea, para daí demonstrarmos a importância da constitucionalização do direito civil como produto dessa evolução e base para a funcionalização da propriedade, que passa a ser elemento intrínseco de seu conteúdo a partir da construção da sua assimilação como relação jurídica complexa, resultado de um novo Estado social, com novas diretrizes econômicas e sociais.