O ESTADO LIBERAL CLÁSSICO E O SURGIMENTO DO ÉTAT LEGAL NA FRANÇA: AS GARANTIAS INDIVIDUAIS E A O PAPEL DO JUIZ NO PROCESSO (LIBERAL STATE CLASSIC AND THE EMERGENCE OF LEGAL ÉTAT IN FRANCE: THE WARRANTIES INDIVIDUAL AND JUDGE'S ROLE IN THE PROCESS)

Abstract

A formação do Estado Liberal Clássico é caracterizada pela resposta da sociedade civil ao Poder Absolutista, que dominava grande parte dos países Europeus até meados do século XVII e XVIII. A partir de então, o modelo liberal pregado por uma burguesia emergente e revolucionária, foi adotado por vários países e consagrado posteriormente em diversas ordens constitucionais do Ocidente. Nesse cenário, cada Estado vivenciou essas fases de maneira diferente, variando conforme o desenvolvimento econômico de cada país e suas particularidades culturais. A Revolução francesa de 1789 e o consequente surgimento do que se reconhece como état legal francês é um exemplo desta transformação estatal e social vivida após longos séculos de reinado absolutista e feudal. Observa-se que muitas das garantias individuais consagradas neste período ainda se fazem presentes hodiernamente, ainda que tratemos hoje de um Estado Constitucional como o brasileiro, promulgado pela Constituição de 1988. Os Direitos Fundamentais do cidadão calcados na ideologia liberal responsável pela sua positivação, ainda reluzem em diversos ordenamentos jurídicos, principalmente na Europa e parte do Ocidente. O papel do Juiz nesse contexto deve ser ressaltado. A função de reprodutor da letra da Lei e a aplicação das garantias individuais no Processo evidenciavam a própria participação do cidadão na limitação do poder estatal. É observando esta evolução do conceito de Estado e as garantias individuais do processo, que buscasse analisar o surgimento do état legal francês e a consagração de garantias processuais demarcadas até os dias de hoje.